O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo deve enviar ao Congresso Nacional dois projetos de lei distintos para recompor o espaço orçamentário após a rejeição da Medida Provisória 1303.
Um texto tratará exclusivamente do aumento de receitas, com foco na taxação de bets e fintechs, enquanto o outro será voltado a cortes e controle de gastos públicos.
Haddad afirmou que o governo deve enviar as propostas ainda nesta terça. Segundo ele, a separação foi definida pela Casa Civil para evitar resistência da oposição.
Entre as medidas previstas no PL de corte de gastos, Haddad destacou o controle da compensação de créditos tributários, que permitirá “migrar crédito de uma empresa para outra”, com impacto estimado em mais de R$ 20 bilhões em economia aos cofres públicos.
Já o projeto de aumento de receitas deve retomar a discussão sobre a tributação das casas de apostas online e das instituições financeiras, um tema que, segundo ele, “o presidente Lula faz questão que o Congresso se debruce e dê uma palavra definitiva”.
O ministro afirmou que os dois projetos devem ser enviados ainda nesta terça-feira, mas reconheceu que há parlamentares articulando a inclusão de alguns dispositivos em projetos já em tramitação.
“Como há disposição de votar o projeto de controle de gastos, o líder do governo se dispôs a incluir no relatório que pode ser votado nesta semana”, afirmou em entrevista à Globo News.
Haddad também comentou o ambiente político. “Nós tivemos dois anos muito produtivos e divido os resultados econômicos com o Congresso.
Neste ano, estamos com certa dificuldade”, disse, mencionando ainda que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a possibilidade de estender a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) ao próprio Legislativo.
