A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (18) o julgamento do núcleo 3, formado na maioria por kids pretos – militares das forças especiais. Com isso, os ministros já condenaram 24 pessoas no âmbito dos processos da tentativa de golpe de Estado.
Na sessão desta terça, ocorreu a primeira absolvição por unanimidade da turma. Os ministros entenderam que não havia provas suficientes para condenar o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.
As penas dos condenados do núcleo três variaram de 1 a 24 anos de prisão, além de outras punições, como perda de cargo, multa de 120 mil e inelegibilidade e outras.
Até o momento foram condenados oito pessoas do núcleo 1, mais nove do núcleo 3 e outras sete do núcleo 4.
Entenda como está a situação de cada núcleo
Núcleo 1: últimos recursos
Considerado o “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado, que integra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os condenados desse grupo estão com o prazo aberto para apresentação de novos recursos, depois que a primeira tentativa foi negada pelo colegiado.
No Supremo, existe a expectativa que os novos recursos sejam negados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e seja determinado cumprimento de pena.
O grupo é formado por: deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF; o general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu-colaborador); o ex-presidente da República Jair Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Desses, apenas Mauro Cid não recorreu da condenação e já está cumprindo pena.
Núcleo 2: aguardando julgamento
O julgamento do núcleo 2 está marcado para os dias 9, 10, 16 e 17 de dezembro. Por enquanto, os integrantes desse grupo são réus. A PGR (Procuradoria-Geral da República) pede a condenação dos envolvidos, enquanto as defesas requerem absolvição.
São integrantes do núcleo: Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF; Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência; Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Núcleo 3: aguardando publicação de acórdão
Com o julgamento concluído, o relator deverá reunir todos os votos e terá o prazo de 60 dias para elaboração do documento e disponibilizá-lo para publicação, o chamado acórdão.
Os condenados desse núcleo são: Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército; Fabrício Moreira de Bastos, coronel do Exército; Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel do Exército; Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel do Exército; Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel do Exército; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel do Exército; Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal; Márcio Nunes de Resende Jr., coronel do Exército; e Ronald Ferreira de Araújo Jr., tenente-coronel do Exército.
Só após a publicação do acórdão, as defesas poderão entrar com recursos contra o julgamento, que serão analisados pelo Supremo.
Núcleo 4: aguardando publicação de acórdão
Os integrantes do núcleo 4 foram julgados no mês de outubro pela Primeira Turma. Até o momento, foi publicada apenas a ata de julgamento. A previsão é que o acórdão seja disponibilizado até o fim de dezembro.
Foram condenados Ailton Moraes Barros, ex-major do Exército; Ângelo Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Almeida, tenente-coronel do Exército; Marcelo Bormevet, agente da Polícia Federal; Reginaldo Abreu, coronel do Exército; e Carlos César Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.
Para os advogados de defesa recorrerem, o procedimento é o mesmo dos outros núcleos: é necessário aguardar a publicação do acórdão, que abre o prazo para apresentação de manifestações contra o julgamento.
