O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), criticou o chamado PL da Dosimetria, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, e afirmou que a proposta pode reforçar a percepção de tratamento mais brando a pessoas poderosas.
A declaração foi dada durante um jantar do grupo Prerrogativas, realizado em São Paulo, na noite desta sexta-feira (12).
Questionado sobre a votação do projeto, Alckmin afirmou que mudanças na legislação penal não devem ser feitas a partir de circunstâncias pontuais ou conjunturais. Segundo ele, leis precisam ter caráter estrutural e estabilidade.
“Eu acho que a gente nunca deve fazer mudanças legislativas baseadas em questões momentâneas. A legislação deve ter estabilidade, deve ser mais estrutural, não pode ser motivada por questões locais”, afirmou.
O vice-presidente também disse que o texto aprovado gera um ruído negativo junto à opinião pública ao sugerir pesos diferentes na aplicação da Justiça, dependendo do perfil do condenado.
“Reforça uma sensação na opinião pública: quando é pessoa mais simples, é dureza, dureza. Mas para o crime do colarinho branco, para os mais poderosos, a punição é branda. Não é um bom exemplo”, completou.
O PL da Dosimetria reduz critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista.
O texto foi aprovado pela Câmara na madrugada de quarta-feira (10) e agora segue para análise do Senado Federal.