A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o PL (Projeto de Lei) 1010/23, que prevê a inclusão das academias no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). A proposta exclui apenas os estabelecimentos que aderiram ao Simples Nacional.
Criado para amenizar os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19, o Perse contempla medidas como redução de tributos aplicados sobre atividades ligadas ao setor de eventos, que engloba segmentos como hotelaria, turismo e produção cultural.
O relator, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), defendeu a aprovação do texto ao afirmar que o setor esportivo foi um dos mais afetados pela crise sanitária.
“Assim como o turismo e a cultura, o setor esportivo também foi duramente atingido pelas consequências econômicas da pandemia”, disse.
Autor da proposta, o deputado Pedro Westphalen (PP-RS) destacou que metade das academias do país enfrenta dívidas em atraso, e que o faturamento do setor chegou a cair 52% durante o período de restrições.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias; publicado por João Scavacin, da CNN