O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (3) que a reforma administrativa é “complexa”, mas que o texto está “bastante amadurecido”. Ele reforçou que o tema é uma prioridade da Casa neste semestre e fez um apelo para um entendimento e “consensos possíveis”.
Segundo ele, a reforma “suscita grande diversidade de opiniões”, mas “urge ser analisada”. Na Casa, um grupo de trabalho analisa proposta sobre a reforma desde maio.
“É necessário reconhecer que não haverá unanimidade em torno de todos os pontos da proposta. Trata-se de uma matéria complexa que afeta diferentes interesses. Mas é justamente o papel desta Casa construir consensos possíveis com base no interesse público e no fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou Motta em debate no plenário.
Coordenador do grupo de trabalho, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) afirmou que todas as matérias analisadas envolveram negociações com o governo. “Não se faz reforma administrativa sem o governo estar junto. É imaturidade acharmos que uma reforma vai ser feita pelo confronto”, disse.
O deputado voltou a dizer que a reforma administrativa não vai estabelecer uma meta de ajuste fiscal e que deverá envolver os Três Poderes e todos os entes da federação. “Nós não podemos colocar na conta da reforma administrativa uma agenda de ajuste fiscal que não está conclusa”, comentou.
Na quinta-feira (4), segundo Pedro Paulo, ele terá nova reunião com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos para revisar as sugestões elaboradas pelo grupo de trabalho.
As medidas sugeridas por Pedro Paulo ainda não têm apoio total do governo e trechos ainda são negociados. Entre os pontos de divergência está a possibilidade de um bônus, como 14º e 15º salários, condicionados ao cumprimento de metas e à saúde fiscal do ente federativo.
O Executivo teme a falta de recursos para bancar a medida e cobra ainda critérios claros para a avaliação do desempenho dos funcionários públicos. No debate no plenário, representantes de associações de servidores públicos criticaram a medida e cobraram outros ajustes pontuais no texto, como a manutenção da garantia de estabilidade.
Proposta de reforma
Como a CNN mostrou, a reforma deve estar distribuída em uma PEC (proposta de emenda à Constituição), um PLP (Projeto de Lei Complementar) e um PL (Projeto de Lei Ordinária).
De acordo com Pedro Paulo, o texto reúne 70 medidas distribuídas em quatro eixos: estratégia, governança e gestão; transformação digital; profissionalização do serviço público; e combate a supersalários e privilégios.
O relatório do grupo estabelece limites para supersalários nos Três Poderes e define regras para diferenciar verbas indenizatórias das remuneratórias. Também há medidas previstas para o disciplinamento de contratações temporárias e limites para o trabalho remoto no serviço público.
Entre os destaques também está a criação de uma tabela única de remuneração nacional para servidores de todas as esferas. Outra mudança é o fim das férias de 60 dias para servidores, exceto professores e profissionais de saúde expostos a riscos, que poderão manter períodos maiores.
