O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o projeto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado na pauta do plenário da próxima terça-feira (11). A matéria é alvo de disputa entre governo e oposição.
O PL nº 5.582/2025, enviado ao Congresso Nacional pelo governo Lula (PT), ficou conhecido como “PL Antifacção”. O texto disputava espaço com o “PL Antiterrorismo”, encampado pela oposição como uma resposta ao avanço do crime organizado no país.
Na sexta-feira (7), Hugo Motta decidiu nomear o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto enviado pelo governo. Governistas criticaram a escolha do nome ligado à gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) para relatar a proposta enviada pelo governo Lula (PT).
O presidente da Câmara anunciou que a proposta se converteria em um “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, agregando sugestões do “PL Antifacção” e do “PL Antiterrorismo”. Ele ainda reagiu às críticas pela escolha do relator.
“Segurança pública é uma pauta suprapartidária e uma urgência nacional. Trabalharei para que a Câmara entregue ao país o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”, escreveu Motta nas redes sociais. “Quando o tema é segurança, não há direita nem esquerda, há apenas o dever de proteger”, completou.
Como mostrou a CNN Brasil, Derrite apresentou substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.
O texto formulado por Derrite ainda prevê medidas como a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídio de segurança máxima aos líderes das organizações criminosas e aumento da progressão de regime para de 70% até 85%.
A discussão deve ocorrer em semana esvaziada na Câmara. O presidente Hugo Motta adotar regime de sessões semipresenciais a partir da próxima semana, durante a realização da COP30
Hugo Motta atendeu a um requerimento assinado por líderes partidários. No modelo semipresencial, é permitido o registro de votos individuais de forma remota, por meio de aplicativo. O formato garante quórum para a aprovação de propostas mesmo sem a presença física no plenário.
A Cúpula do Clima da ONU ocorre, oficialmente, entre 10 e 21 de novembro.
