A Justiça Federal determinou, na última sexta-feira (19), que a Aneel se manifeste sobre as medidas administrativas adotadas após o apagão que aconteceu em São Paulo devido às fortes chuvas registradas no dia 10 de dezembro. Em um prazo de 5 dias, a companhia também terá que informar sobre os impactos das providências adotadas no andamento do processo que apura a possível caducidade da concessão da Enel.
A ação aconteceu horas após a Prefeitura de São Paulo pedir urgência na conclusão da análise sobre o processo de caducidade da concessão. Entre os argumentos apresentados, o governo municipal ressalta que novos eventos extremos voltaram a expor fragilidades no atendimento da concessionária.
Segundo o comunicado, este cenário reforça a necessidade de uma decisão célere sobre a capacidade da Enel seguir à frente da concessão.
Até agora, a Prefeitura de São Paulo ajuizou três ações contra a concessionária. Entre elas está também o pedido de esclarecimentos sobre a paralisação de parte significativa da frota de veículos que deveria estar mobilizada para reparo da rede elétrica afetada pelos eventos climáticos.