O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), voltou a criticar o PL (projeto de lei) da Anistia neste sábado (20). No X, o deputado afirmou que a proposta que beneficia condenados por atos antidemocráticos foi desenhada “sob medida” para alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Trata-se de norma concreta e específica, feita sob medida, e não de caráter abstrato e genérico. Atende a um grupo determinado de pessoas — Jair Bolsonaro e os militares da trama golpista —, em flagrante desvio de finalidade, corroendo a legitimidade do Parlamento”, escreveu.
Para o deputado, a prova de que o PL foi pensado para beneficiar um núcleo restrito de pessoas está na articulação executada por uma ala do Congresso Nacional para aprovar o texto durante o julgamento do “núcleo 1” da trama golpista, que inclui Bolsonaro.
A urgência do PL da Anistia foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados na última quarta-feira (17), com 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções. Na prática, a medida acelera a tramitação da matéria na Casa.
“A prova disso é a tentativa de mudar as penas durante o curso do julgamento, o que configura possível obstrução de justiça e tentativa de restringir ou impedir o exercício da função jurisdicional, em flagrante inconstitucionalidade por ofensa à separação dos Poderes”, disse Lindbergh.
Na avaliação do PT na Câmara, o projeto gera “retrocesso vedado” e proteção deficiente à democracia. O congressista comparou as penas previstas na proposta com a de delitos patrimoniais individuais, o que, na opinião dele, fere o princípio da fragmentariedade, inverte a lógica de proteção do ordenamento e relativiza crimes contra o Estado Democrático de Direito.
“A proposta viola a teoria mista ou eclética da pena consagrada pelo legislador e abre espaço para impunidade, escalada e golpe continuado. O Plano Punhal Verde Amarelo e o 8 de janeiro não foram crimes de menor potencial ofensivo que possam abranger perdão, acordo de não persecução penal ou penas restritivas de direitos como o mero pagamento de cestas básicas”, escreveu.
O PL da Anistia é encampado pela oposição como forma de anistiar o ex-presidente Bolsonaro. A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A oposição defende a anistia geral, ampla e irrestrita a contar de 14 de março de 2019, dia em que o STF instaurou o inquérito das fake news. O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse nesta semana que não aceita substituir a anistia por uma redução de pena, como defende o relator do projeto sobre o assunto, Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro se dizem traídos com a articulação entre centrão e PL para reduzir a pena, e defendem que Bolsonaro publique carta aberta determinando retirada de apoio a qualquer redução na dosimetria de pena que não inclua todos os condenados, ou a reinclusão do que Sóstenes chama de “anistia dos fatos” como tema principal.
