O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) do Marco Legal da Segurança Pública contra o Crime Organizado representa “o maior ataque da história à PF (Polícia Federal)”.
De acordo com o parecer de Derrite, ações da PF só poderão ser iniciadas mediante provocação dos governos dos estados.
“A Polícia Federal pode fazer trabalho e operação contra a organização criminosa e não precisa de autorização do governador. Isso já está na Constituição Federal. O que estão querendo aqui na minha avaliação é tirar força da Polícia Federal”, disse Lindbergh.
O parlamentar informou, ainda, que deve conversar com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) para reiterar sua insatisfação com as mudanças no projeto. Para ele, a escolha de Derrite como relator foi “desleal” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Eu achei que foi muito deselegante, porque uma proposta do Poder Executivo, era uma proposta do presidente Lula. É como se tirassem a autoria do presidente Lula”, afirmou o deputado do PT.
Lindbergh reiterou, ainda, que para o governo a relatoria do PL Antifacção deveria ficar com um nome de centro.
Derrite foi designado relator na sexta-feira (7) e apresentou seu parecer no mesmo dia. O texto propõe a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
Segundo o parlamentar, a atual Lei das Organizações Criminosas não comporta novos tipos penais relacionados às condutas de facções, milícias e grupos paramilitares. Por isso, ele defende a inclusão e atualização de dispositivos na Lei Antiterrorismo.
Inicialmente, Derrite havia sido cotado para relatar outro projeto que equiparava as facções criminosas ao terrorismo — proposta criticada pela bancada governista, que aponta riscos à soberania nacional por possíveis brechas a intervenções estrangeiras no país.
Mudanças propostas
A versão de Derrite aumenta a pena para o crime de terrorismo de 12 a 30 anos para de 20 a 40 anos de reclusão.
Estabelece a mesma pena para uma série de condutas praticadas por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, como: utilizar violência para o domínio de territórios; limitar a circulação de pessoas; dificultar a atuação das forças de segurança pública; impor controle sobre atividade econômica; promover ataques contra instituições prisionais; e depredar meios de transporte.
O projeto original enviado pelo governo estabelece mecanismos de combate às organizações criminosas e endurece penas.
O substitutivo apresentado por Derrite amplia a proposta e é dividido em cinco eixos: aperfeiçoamento das tipificações penais; agravamento das penas; medidas assecuratórias e bloqueio patrimonial; intervenção em pessoas jurídicas utilizadas pelo crime; e fortalecimento da execução penal.
PEC da Blindagem
Lindbergh afirmou, também durante a coletiva desta segunda-feira, que desde a reprovação da PEC (Projeto de Emenda Constitucional) da Blindagem, parlamentares “não deixam passar nada”.
“Tem um interesse a partir daqui de tentar barrar investigações da PF contra parlamentares porque desde que a PEC da Blindagem foi barrada, eles não deixam passar nada”
A PEC da Blindagem foi arquivada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em setembro deste ano após a rejeição por unanimidade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).
Patrocinada pela oposição, a emenda determinava que o Legislativo avaliasse a abertura de processos contra parlamentares apenas em casos de denúncia por crime contra a honra e “imputações” baseadas em “opiniões, palavras e votos do parlamentar”. Também propunha acabar com a previsão de votação secreta.
