O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), marcou para quarta-feira (24) a análise da PEC da Blindagem. A proposta de emenda à Constituição será o primeiro item da pauta do colegiado.
Segundo apuração da CNN, Otto conversou neste domingo (21) com o relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pediu a análise imediata do texto. O parecer ainda não foi divulgado.
Vieira afirmou nas redes sociais que recomendará a rejeição do texto, alegando “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.
Mesmo tendo pautado o tema, Otto se declarou contrário à PEC. “Minha posição é clara: sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, disse o parlamentar, após a aprovação na Câmara dos Deputados.
A proposta, aprovada na última semana pela Câmara, amplia proteções legais para parlamentares, dificultando prisões e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores.
O texto também prevê prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos de licença para prisão e abertura de processos, com votação secreta e maioria absoluta dos membros.