Temendo uma possível “morosidade” e “ineficiência” por parte do Ibama, o TCU (Tribunal de Contas da União) decidiu acompanhar de perto os próximos passos do processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial.
O acórdão para a realização de um acompanhamento foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (18).
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, apresentou três argumentos centrais para justificar a abertura do monitoramento: reforçar a segurança jurídica do processo, enfrentar o histórico de ineficiência do Ibama e a importância estratégica do petróleo para a economia nacional.
Em 20 de outubro, o Ibama autorizou a Petrobras a perfurar um poço exploratório no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas.
A etapa seguinte exige um licenciamento mais complexo.
Diferentemente da licença atual, que permite perfurar um único poço, a fase de desenvolvimento da produção envolve uma nova licença para instalação de unidades flutuantes, perfuração de dezenas de poços e implantação de toda a infraestrutura submarina definitiva.
“Nesse contexto, as fragilidades estruturais na gestão processual do Ibama deixam de ser uma preocupação abstrata e se convertem em um risco concreto e elevado de morosidade, ineficiência e insegurança jurídica na análise de um projeto estratégico para o país”, afirma Dantas.
O ministro lembra que a capacidade operacional focada em licenciamento da autarquia caiu 48% desde 2015, enquanto a demanda por licenciamento aumentou — cenário que, segundo ele, eleva o risco de paralisação de projetos relevantes.
Dantas destaca, porém, que o TCU não pretende substituir a análise técnica do Ibama.
“Ressalte-se que o acompanhamento ora proposto não se destina a substituir o juízo técnico do Ibama sobre a viabilidade ambiental do empreendimento, mas a assegurar que esse juízo se projete em processos tempestivos, bem instruídos e juridicamente seguros”, diz o ministro.